Política de Privacidade

Última atualização: 17 de agosto de 2026

Este texto descreve, de forma técnica e objetiva, quais dados o sistema coleta e como trata cada um. Antes de publicar como documento oficial, revise com o setor jurídico/DPO responsável e preencha os campos entre colchetes.

Esta Política de Privacidade descreve como o Portal SECOM — sistema de gestão de demandas de comunicação para prefeituras — coleta, usa, armazena e protege dados pessoais de quem utiliza a plataforma: equipe da Secretaria de Comunicação, gestores de outras secretarias (solicitantes) e administradores.

1. Quem trata os seus dados

Cada prefeitura contratante ([RAZÃO SOCIAL DA PREFEITURA], CNPJ [CNPJ]) é a controladora dos dados pessoais de seus próprios servidores cadastrados no sistema. [NOME DA EMPRESA OPERADORA DO SISTEMA], CNPJ [CNPJ], atua como operadora, processando esses dados exclusivamente para viabilizar o funcionamento da plataforma contratada pela prefeitura.

2. Quais dados coletamos

• Dados de cadastro: nome, nome de usuário, cargo, secretaria, telefone e foto de perfil (opcional).
• Dados de uso: solicitações abertas, comentários, anexos enviados, avaliações de atendimento, histórico de status.
• Dados de contato da prefeitura: nome, e-mail e telefone da pessoa responsável pelo relacionamento comercial.
• Dados técnicos de acesso: horário de login, e registro de ações administrativas relevantes (trilha de auditoria).

Não coletamos CPF, dados bancários, dados de geolocalização ou qualquer categoria de dado sensível (art. 5º, II da LGPD).

3. Para que usamos esses dados

• Viabilizar o cadastro, login e controle de acesso por perfil (execução de contrato).
• Registrar e acompanhar solicitações de material de comunicação entre secretarias (execução de contrato).
• Enviar notificações operacionais por WhatsApp (nova solicitação, mudança de status, lembretes de prazo) quando essa notificação estiver habilitada pelo usuário (execução de contrato / interesse legítimo).
• Manter trilha de auditoria de ações administrativas, para segurança e responsabilização (interesse legítimo).

4. Compartilhamento com terceiros

Para o envio de notificações por WhatsApp, os dados de telefone e o conteúdo da mensagem trafegam por uma instância da Evolution API [OPERADA PELA PREFEITURA / PELO OPERADOR DO SISTEMA — especificar]. Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de publicidade ou revenda de dados. Não utilizamos cookies de rastreamento ou ferramentas de analytics de terceiros neste sistema.

5. Como protegemos seus dados

• Conexão criptografada (HTTPS) em todo o sistema.
• Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt), nunca em texto puro.
• Isolamento de dados entre prefeituras diferentes (multi-tenant) e controle de acesso por perfil de usuário.
• Bloqueio automático de tentativas de login após múltiplas senhas incorretas.
• Trilha de auditoria para ações administrativas sensíveis.

6. Retenção e eliminação

Mantemos os dados enquanto durar o vínculo do usuário com a prefeitura e o contrato entre a prefeitura e [NOME DA EMPRESA]. Ao remover um usuário ou encerrar uma prefeitura no sistema, os dados correspondentes são apagados de forma definitiva do banco de dados de produção.

7. Seus direitos como titular de dados (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ou anonimização/eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o administrador do sistema na sua prefeitura ou escreva para [E-MAIL DE CONTATO/ENCARREGADO(A) DE DADOS].

8. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no sistema ou na legislação. A data no topo desta página indica a versão mais recente.